Parceria público privada na educação
Parceria público privada, conceitualmente, pela própria denominação denota o envolvimento e entrelaçamento de ideias ou ideais comuns entre agentes públicos e privados.
Sem adentrar em fundamentos teóricos ou academicistas, porém, com alguma pitada filosófica ou sociológica, a ideia é promover, por meio de iniciativas privadas, ações de certa forma inerentes à iniciativa pública. A isso dá-se o nome de terceiro setor ou terceira via.
Nesse sentido, presume-se que aja fundamento legal para que tais ações inerentes a uma Parceria Público Privada (PPP), garantam às partes envolvidas direitos, obrigações e responsabilidades mútuas.
Este texto, na verdade, busca responder uma indagação ou meramente um pedido feito a mim, para que eu comentasse a respeito das PPPs na educação.
Em que pese meus longos anos dedicados à educação, sobretudo, à docência, bem como o conhecimento obtido por meio de meu mestrado na área da educação, admito não ser bem essa a minha praia, ou seja, comentar sobre sucesso ou insucesso da iniciativa.
Contudo, exercitar minha visão crítica sobre as coisas é sempre um divertimento que me proporciona aprendizado. Dessa forma, não me declinei de ler a respeito, com o objetivo de poder contextualizar meu comentário.
Além das minhas décadas dedicadas à educação, tenho minha formação em administração de empresas e décadas também, dedicadas ao exercício da profissão de bancário de empresa pública. Assim, desse modo, pelo menos o conceito de parceria é algo familiar ao meu arcabouço de conhecimentos e informação.
Sobre parcerias, seja no meio acadêmico, político, relações humanas ou negócios, o contexto é o mesmo e envolve a soma de esforços em torno de um objetivo comum, tendo como um dos princípios a participação efetiva dos pares, nas diversas fases do objeto.
Sobre participação efetiva considera-se todos os atores envolvidos, sendo no caso da parceria público privada na educação, inclusive a comunidade.
Ou seja, espera-se também da comunidade, voz ativa em praticamente todas as fases, podendo opinar, acatar e tomar decisões, obviamente em conjunto com os demais participantes.
Contudo, há de se levar em conta que nesse tipo de parceria há sempre a figura do fomentador dos recursos para a realização do projeto em si. O dinheiro precisa sair de algum lugar e, certamente, não sai da esfera pública ou da comunidade. Os recursos financeiros, evidentemente, saem do parceiro privado que investe dinheiro no projeto. Não somente os recursos financeiros, mas, também, os meios para gerir esses recursos em termos de planejamento, diretrizes, metas e avaliação de resultados que são cobrados dos demais parceiros.
Desse modo, não carece muito esforço de pensamento para chegar a conclusão de que em termos de parceria público privada na educação, muito da autonomia educacional inerente ao agente público responsável por operacionalizar as diretrizes educacionais, fica prejudicada.
Isso fica claro, por exemplo, em uma conclusão de uma dissertação de mestrado a respeito do tema, tendo como parceiros o Instituto Airton Sena e um rede municipal de ensino cujo link de acesso à publicação está aqui.
Neste contexto, a gestão democrática da educação sob o crivo da PPP fica bastante prejudicada, não conferindo à proposta de ação conjunta o respectivo equilíbrio, no que tange aos benefícios pretendidos.
Enfim, este texto é meramente um comentário com base em conclusões preliminares, contudo, reforça a necessidade de mais investigações a respeito do tema.
Administrador e mestre em educação.
Leituras recomendadas
A Relação Público-privada na Educação: um Estudo da sua Construção
As modificações estruturais no modo de produção capitalista têm provocado mudanças na área social, em especial no campo da educação. Novas formas de construir políticas educacionais valorizam a relação público-privada como pressuposto da materialização da ação estatal. O livro A relação público-privada na educação: um estudo da sua construção analisa os elementos que sustentam a construção das parcerias entre a administração pública e o setor privado no campo da educação em municípios catarinenses. As conclusões apontam que a construção das parcerias ocorre a partir da inter-relação de três aspectos – políticos, pedagógicos e legais -, resultado do nexo do projeto formativo do setor privado com a materialização de políticas educacionais advindas dos parceiros em direção à educação pública. A partir desta obra, nossa contribuição para a educação está na defesa da educação pública alinhada, antes de tudo, às necessidades dos indivíduos que têm apenas na escola pública e gratuita a possibilidade de acesso à educação de qualidade. Não aquela qualidade cujo conceito é construído sobre as bases do pensamento neoliberal, mas na concepção educativa que encontra na filosofia da práxis uma visão criadora, crítica e assentada na formação humana. O desafio maior é a construção de outro projeto educacional que não o que se consolida por meio do avanço dos interesses privados, mas que é capaz de problematizar a naturalização do mundo marcado pelas imensas desigualdades econômicas e sociais.
Parcerias Público-Privadas – Experiências, Desafios e Propostas
O Brasil vive um momento de frustração e dúvida quanto a sua capacidade de crescer de forma sustentada. O modelo alicerçado predominantemente no crescimento do crédito e do consumo teve seu momento, mas se esgotou. Já há alguns anos é consensual que o investimento precisa aumentar de cerca de 18% do PIB para pelo menos 25%, mas tem sido difícil. A infraestrutura em particular representa hoje uma gritante barreira ao crescimento, mas poderia se transformar em uma fantástica oportunidade para o país. O governo sozinho não tem recursos e capacidade de execução para atingir este objetivo. Faz-se necessário engajar o setor privado em projetos de interesse público, o que requer mecanismos de incentivo e controle bem desenhados. Uma solução viável para muitos casos são as PPPs, objeto deste excelente livro que vem em boa hora. Nele o leitor encontrará textos que abordam o tema em todas as suas dimensões, da teoria à prática. Recomento fortemente. (Arminio Fraga Neto – Gávea Investimentos; ex-presidente do Banco Central)
Esta obra destina-se a orientar os profissionais do Direito em relação a um tema que se tornado comum nas grandes empreitadas do Estado e desencadeado inúmeras preocupações: as Parcerias Público – Privadas, conhecidas com PPPs.